Navegação por Assunto "Admissibility"
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O direito à adequada valoração da prova pericial : exame dos pressupostos jurídicos e epistemológicos para a atualização e manutenção do princípio iudex peritus peritorum
(2015) [Tese]O estudo tem por objetivo o exame do direito à adequada valoração da prova científico-pericial a partir de elementos do direito comparado, propondo a tese de que o magistrado possui diferentes graus de vinculação ao resultado ... -
“Investidor, o seu acesso foi negado”: os elementos procedimentais para aplicação da cláusula de denial of benefits em tratados bilaterais de investimento por investor-state tribunals
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar os elementoss procedimentais para aplicação da cláusula denominada denial of benefits, utilizada em parcela considerável dos tratados internacionais de investimento atualmente vigentes ... -
A relevância da prova nas demandas de saúde
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho busca captar o atual entendimento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acerca da produção probatória em demanda que pretende ao fornecimento gratuito de tratamento de saúde pelos entes públicos ...