Navegação por Assunto "Amendment"
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Eficácia das mutações constitucionais no tratamento dos servidores públicos civis: inexistência de norma única sobre a preponderância da constituição federal ou da constituição estadual no sistema federativo brasileiro
(2006) [Tese]A inexistência de uma regra única que discipline a prevalência de norma constitucional federal sobre norma constitucional estadual, e vice-versa, no sistema federativo brasileiro, é tratada aqui enfocando tão somente os ... -
A previdência no Brasil : uma análise da previdência e da poupança
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho busca apresentar as informações referentes à previdência no Brasil, entendendo o regime atual e apresentando informações sobre uma possível alteração do mesmo. O foco deste trabalho não se dá somente no âmbito ... -
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos federais de 1997 a 2015 : resultados e perspectivas
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]A Previdência Social é um dos alicerces da democracia no Estado Brasileiro, sendo composta pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Nesta monografia, foi realizada ...