Navegação por Assunto "Bankruptcy"
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Análise da aplicabilidade dos institutos da falência e da recuperação judicial às empresa públicas e sociedades de economia mista
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda a temática da sujeição das empresas públicas e sociedades de economia mista aos regimes falimentar e de recuperação judicial. Não obstante a previsão legal na lei falimentar exclua tais empresas ... -
A desconsideração da personalidade jurídica na falência
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como finalidade pesquisar e analisar as questões e as peculiaridades relacionadas à aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica em processos falimentares. Com base no artigo 50 ... -
Os deveres empresariais na crise econômico-financeira do empresário
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objetivo a pesquisa, a análise e a verificação dos efeitos dos deveres empresariais oriundos do Código Civil e da Lei de Recuperação de Empresas e Falências na situação de crise econômico-financeira ... -
Os efeitos da falência de incorporadoras no contrato de compromisso de compra e venda de imóveis
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o objetivo de analisar o tratamento dado aos promitentes compradores de imóveis ainda em construção, na hipótese de falência da incorporadora e consequente incapacidade de terminar os empreendimentos ainda ... -
Equitable mootness e o potencial paralelo na teoria do fato consumado aplicada à recuperação judicial
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A equitable mootness é um instituto presente nos processos de reestruturação do sistema falimentar estadunidense, regidos, dentre outras normas, pelas disposições do Chapter 11 do Bankruptcy Code. O instituto permite que ... -
A extinção das obrigações na falência : análise das modificações promovidas pela Lei 14.112/2020 sob a perspectiva do falido
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa o regime de extinção das obrigações na falência, notadamente das alterações introduzidas pela Lei 14.112/2020 no art. 158 da Lei 11.101/2005. Estudou-se a reforma legislativa e a viabilização da ... -
Insolvência civil : o direito inglês e o direito brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar o tratamento jurídico conferido à insolvência civil no Reino Unido, bem como algumas das semelhanças e diferenças existentes com o tratamento do instituto no Brasil. O tratamento ... -
Liquidação extrajudicial de cooperativas e a superação da crise econômico-financeira
(2018) [Dissertação]O atual cenário macroeconômico, altamente competitivo, vem desafiando cada vez mais as atividades empresariais. A crise das empresas, embora traumática para si e para a sociedade, constitui-se elemento intrínseco da atividade ... -
Primeiras linhas sobre uma crítica : possibilidade de reabilitação do empresário falido em comparação com o discharge do direito norte-americano
(2016) [Trabalho completo publicado em evento] -
Recuperação judicial : dos fundamentos do instituto a uma proposta de interpretação do artigo 67, caput, da Lei n. 11.101, de 2005
(2012) [Dissertação]No presente trabalho, explicitam-se os pressupostos para a pré(compreensão) da recuperação judicial, dentre os quais os deveres de medida aplicáveis ao processo de ponderação realizado com o intuito de interpretar os artigos ... -
A remuneração do administrador judicial na falência e na recuperação de empresas
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Analisa os critérios contidos na legislação brasileira sobre a remuneração do administrador judicial na falência e na recuperação de empresas. Avalia a forma como a remuneração se apresenta na prática forense e as hipóteses ... -
A revisão dos contratos com base no superendividamento : do Código de De fesa do Consumidor ao Código Civil - a falência da pessoa física no direito brasileiro
(2010) [Dissertação]O presente estudo analisará casos de revisão contratual em situações de superendividamento dos indivíduos. Na primeira parte, será analisada a revisão dos contratos, ou subsidiariamente, sua resolução, com base em fato ...