Navegação por Assunto "Boa-fé"
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A boa-fé na convenção das nações unidas sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG)
(2020) [Dissertação]A boa-fé, enquanto elemento de regulamentação das relações contratuais, é comum à grande parte dos diferentes sistemas jurídicos. Verifica-se, contudo, uma grande dificuldade conceitual relacionada à boa-fé. Não há, nos ... -
A boa fé pública dos policiais militares em processo de tráfico de drogas : um estudo acerca das posições adotadas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse estudo pretende examinar a compatibilidade do princípio da boa fé pública com a noção de um processo penal democrático. Aprofunda-se, de início, o alcance do postulado da presunção de inocência na matéria probatória. ... -
Bona fides, uberrima fides e boa-fé: transição conceitual e função estruturante no contrato de seguro
(2022) [Tese]A boa-fé apresenta especial significado no contrato de seguro. Daí a justificativa para o reconhecimento da sua natureza uberrima fides, a exigir, dos contratantes, que observem a máxima boa-fé ou a “mais estrita boa-fé e ... -
Dever de informar no comércio eletrônico
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho trata do dever de informar no comércio eletrônico, abor-dando um estudo sobre a natureza jurídica da informação, o dever de informar no direito civil e no direito do consumidor, para culminar nas ... -
O dever de informar nos contratos empresariais : uma análise sob a perspectiva da influência da racionalidade empresarial nos aspectos informacionais dos contratos
(2022) [Dissertação]Pretende-se, por meio do presente estudo, analisar e compreender, a partir de revisão bibliográfica, os contornos do dever de informar no âmbito dos contratos empresariais, tema recorrente nas discussões nos campos do ... -
O dever de minimizar as próprias perdas no contrato de trabalho : a aplicação do duty to mitigate the loss pela justiça do trabalho
(2018) [Dissertação]Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas ... -
O direito à informação do segurador e a declaração inicial do risco no contrato de seguro : os efeitos da declaração defeituosa do risco pelo segurado
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]Estudo referente aos efeitos da declaração inicial defeituosa do risco pelo segurado no contrato de seguro consoante doutrina, legislação e jurisprudência hodierna. A partir de um estudo da formação histórica do contrato ... -
Ensaio sobre a aplicação do princípio da boa-fé nos negócios jurídicos processuais
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]Este ensaio dedica-se à análise da contribuição que o princípio da boa-fé pode fornecer à matéria dos negócios jurídicos processuais. Para tanto, fez-se um estudo na doutrina nacional e estrangeira, principalmente a ... -
A utilização de inteligência artificial no recrutamento de empregados e a (im)possibilidade de indenização por dano moral na fase pré-contratual
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda os fundamentos da discriminação pré-contratual, com enfoque na discriminação algorítmica no processo de recrutamento de empregados e as consequências legais desta prática discriminatória na seleção ... -
A validade e a eficácia da cláusula no waiver no direito brasileiro
(2022) [Dissertação]Esta dissertação tem como foco principal o estudo da cláusula de no waiver ou cláusula de tolerância, uma cláusula padrão originária do Common Law que aparece em quase todos os tipos de contrato, sejam comerciais, civis ...