Navegação por Assunto "Consent"
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O caso Trelleborg e a extensão da cláusula compromissória a partes não signatárias
(2014) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo tem como objeto um fenômeno importante advindo da arbitragem internacional, a saber, a questão da possibilidade da extensão dos efeitos da convenção arbitral a partes não signatárias do contrato, mas ... -
Os conflitos do consentimento acerca da doação de órgãos post mortem e as diretivas antecipadas de vontade no Brasil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O objetivo deste trabalho é analisar o conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem, de acordo com a legislação atual, e a implementação das diretivas antecipadas de vontade como um instrumento de ... -
O consentimento do consumidor no Open Banking à luz da Lei Geral De Proteção De Dados
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Em um novo cenário econômico e tecnológico, em que há um fluxo intenso de informações associados às inovações tecnológicas, de produtos e serviços disruptivos, inúmeros países iniciaram as discussões acerca do Sistema ... -
Esterilização humana : limites entre a voluntariedade e a compulsoriedade
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar os limites da intervenção estatal no planejamento familiar, mais especificamente no que se refere à esterilização humana. Inicialmente serão analisados os aspectos fundamentais para a ... -
O instituto do consentimento no tratamento de dados pessoais na internet
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo do instituto do consentimento no contexto das contratações eletrônicas referentes ao tratamento de dados pessoais. O desenvolvimento de tecnologias de processamento de dados modificou a ... -
Outorga conjugal e renúncia à herança
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A outorga conjugal é uma exigência legal para que cônjuges realizem certos atos, dificultando que ponham em risco o patrimônio familiar sem o consentimento do outro. Este trabalho analisa se é necessário outorga conjugal ... -
Proteção de dados : legítimo interesse e consentimento
(2021) [Artigo de periódico]O objetivo do artigo é examinar os permissivos legais de “legítimo interesse” e “consentimento” ao tratamento de dados a partir de uma linha de exame qualitativa. A análise parte da conceituação das condições de licitude ... -
Proteção de dados pessoais : uma análise sob a perspectiva do consentimento
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]A sociedade da informação, marcada pela ubiquidade da tecnologia, trouxe à luz um dos mais importantes temas jurídicos da atualidade, a proteção de dados pessoais. A presente monografia analisa, sob a perspectiva do ... -
Território de negociações, roteiros instáveis : noções de consentimento a partir do diálogo entre jovens
(2021) [Dissertação]Esta pesquisa teve como objetivo investigar de que maneira o consentimento é entendido pelus jovens e como os discursos que circulam em nossa sociedade acerca desse conceito influenciam nesse entendimento. Nosso olhar ...