Navegação por Assunto "Courts"
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Da ação de prestação de contas da pensão alimentícia e sua (in)viabilidade nos tribunais
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a efetiva possibilidade do ajuizamento de ação de prestação de contas de pensão alimentícia pelo genitor alimentante, a fim de averiguar o correto destino ... -
Precedentes judiciais : do perfil estrutural à técnica de aplicação sob o prisma do novo código de processo civil
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]A presente monografia busca apresentar, de forma robusta, a origem, estruturação e aplicação dos precedentes judiciais, inclusive sob a ótica do Novo Código de Processo Civil. Para tanto, inicialmente é feita a análise das ...