Navegação por Assunto "Covenant"
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Exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso de graduação tem por intuito analisar as exceções ao dever de licitar na contratação de serviços públicos de saúde, bem como verificar se, nessa prática, os princípios da supremacia e ... -
A natureza jurídica dos convênios nacionais como instrumentos de transferência voluntária de recursos federais : os convênios administrativos de cooperação e de colaboração de natureza financeira no âmbito da administração consensual e do federalismo cooperativo
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia analisa a natureza jurídica dos convênios administrativos nacionais de natureza financeira como instrumentos de transferência de recursos financeiros federais. Na primeira parte do trabalho, são ... -
Parcerias vs. convênios : um estudo comparativo entre os dois instrumentos da Administração Pública no serviço social do Estado do Rio Grande do Sul
(2021) [Trabalho de conclusão de especialização]Este estudo buscou analisar a existência ou não de vantagens com base nos indicadores de economicidade, eficiência administrativa, eficácia e equidade na transferência voluntária de recursos públicos por meios de dois tipos ...