Navegação por Assunto "Credor"
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O abuso de direito ao voto : uma análise de sua previsão no direito societário e no direito recuperacional
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho busca analisar o instituto do exercício abusivo no voto por parte do credor na assembleia geral de credores, passando por seus fundamentos legais e pelos parâmetros para seu reconhecimento. Para isso, ... -
O abuso do direito de voto do credor na recuperação judicial : uma leitura a partir da reforma legislativa ocorrida pela Lei nº 14.112/2020
(2023) [Dissertação]Com o avanço da crise econômico-financeira que assola o país, o instituto da recuperação judicial ganhou especial destaque, sendo objeto de diversas discussões, principalmente em decorrência do aumento do número de casos ... -
O abuso do direito de voto na recuperação judicial
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Busca o presente trabalho analisar os parâmetros que são adotados para que se reconheça o abuso do direito de voto pelos credores no processo de recuperação judicial. Para tanto, buscouse analisar os casos mais recorrentes ... -
O alcance da cláusula de liberação de garantidores no plano de recuperação judicial homologado
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A disciplina das garantias é tema de direito relevantíssimo ao tráfico negocial empresarial e, por consequência, possui grandes implicações nos processos de Recuperação Judicial ajuizados com base na Lei 11.101/2005 – Lei ... -
O dever de minimizar as próprias perdas no contrato de trabalho : a aplicação do duty to mitigate the loss pela justiça do trabalho
(2018) [Dissertação]Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de compreender o instituto denominado duty to mitigate the loss, desenvolvido no direito inglês e positivado no direito internacional privado pela Convenção das Nações Unidas ... -
A formação da vontade coletiva dos credores : a assembleia que delibera sobre o plano de recuperação
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de trabalho de conclusão de curso de graduação na área de direito empresarial, tendo como enfoque a análise legal, jurisprudencial e doutrinária da assembleia geral de credores que delibera sobre o plano de ... -
Fundamentos e contornos dogmáticos do controle judicial do exercício do direito de voto no processo de recuperação judicial
(2018) [Dissertação]Este estudo tem como objeto os limites ao exercício do direito de voto pelo credor no sistema da recuperação judicial de empresas, com o objetivo de se delinear um modelo de controle judicial sobre o exercício do voto pelos ... -
Intervenção judicial nos planos de recuperação judicial
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre os limites da intervenção judicial no âmbito do regime de recuperação judicial de empresas, regulado pela Lei nº 11.101/2005. Na primeira parte, é identificada a natureza ... -
Os mecanismos de proteção ao interesse do credor diante da possiblidade de dissipação de bens do devedor no NCPC
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho de conclusão de curso tem por objetivo a análise de determinados mecanismos de proteção ao interesse do credor, levando em consideração a possibilidade de dissipação de bens do devedor no Novo Código de ... -
A mora do credor no direito brasileiro
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objeto a análise do instituto da mora do credor no Direito brasileiro, especialmente no que tange à sua conceituação, os requisitos para a sua configuração, seus efeitos jurídicos e, por fim, suas ... -
A par condicio creditorum e o tratamento diferenciado entre credores no plano de recuperação judicial
(2017) [Dissertação]O presente estudo tem como tema central a análise do tratamento diferenciado entre os credores sujeitos à recuperação judicial, disciplinada pela Lei 11.101/2005. A necessidade de tratar credores de forma igualitária ... -
O plano de recuperação judicial e a assembleia-geral de credores : poderes e deveres dos credores, do devedor e do juiz
(2011) [Dissertação]Este trabalho analisa os critérios de aprovação ou rejeição do plano de recuperação judicial na assembleia-geral de credores. Para tanto, faz-se uma análise histórica e de Direito comparado com a finalidade de verificar a ... -
A recuperação judicial como um processo estrutural : uma análise sob o viés da participação dos credores
(2022) [Dissertação]O presente estudo tem como objetivo investigar de que forma é possível incrementar a participação dos credores nos processos de recuperação judicial, por meio de institutos de direito material já existentes na Lei 11.101/2005 ... -
Sujeição à recuperação judicial : antagonismos e contradições na disciplina dos créditos pela Lei 11.101/2005
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho objetiva demonstrar o significado de sujeição à recuperação judicial, instituto disciplinado na Lei 11.101/2005. Será demonstrado que não existe credor imune aos efeitos econômicos e jurídicos decorrentes do ...