Navegação por Assunto "Culpability"
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Fundamentos do poder administrativo sancionador : o exame da culpabilidade na infração administrativa
(2005) [Dissertação]Este trabalho aborda a atividade sancionadora da Administração Pública e a necessidade de apreciação da culpabilidade para aplicação da sanção administrativa. Procede-se a uma análise dos fundamentos e conteúdo do Poder ... -
Os limites da obediência hierárquica como causa de exculpação
(2016) [Trabalho completo publicado em evento] -
Reflexões sobre os conceitos de responsabilidade e culpa na obra de Karl Jaspers e sobre sua aplicabilidade à ditadura de 1976-1983 na Argentina
(2012) [Artigo de periódico]O artigo analisa, numa primeira parte, os conceitos de responsabilidade e culpa desenvolvidos pelo fi lósofo Karl Jaspers, em 1946, em seu livro Die deutsche Schuld (A culpabilidade alemã) sobre os crimes cometidos pela ...