Navegação por Assunto "Decriminalization"
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Descriminalização das drogas : o paradigma da Suprema Corte Argentina
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo analisa a alternativa da descriminalização do consumo de drogas através da perspectiva da decisão da Suprema Corte Argentina de agosto/2009 que declarou inconstitucional o crime de porte de drogas para consumo ... -
Descriminalização do aborto no Brasil: uma questão de direitos humanos e fundamentais
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa tem como objetivo identificar se é viável a descriminalização do aborto no ordenamento jurídico brasileiro. Para isto, analisa os direitos humanos e os direitos fundamentais das mulheres que se relacionam ... -
A invisibilidade do gênero feminino frente ao delito de autoaborto no âmbito jurídico penal brasileiro
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a invisibilidade do gênero feminino perante o delito do aborto, no âmbito jurídico penal brasileiro, e assim poder analisar um estudo de caso acerca dessa temática, no qual ... -
O tratamento penal da conduta de porte de drogas para uso pessoal na lei 11.343/06
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pessoal na Lei 11.343/2006. O estudo da hipótese penal expõe a estrutura de incriminação, trazendo os elementos integrantes ...