Navegação por Assunto "Dejudicialization"
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A atividade notorial e registral e a desjudicialização no direito de familia e sucessões
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869/1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa nas serventias ... -
A desjudicialização de conflitos civis e o papel do tabelião no acesso à justiça : o caso especial da desjudicialização da execução
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A sobrecarga do Poder Judiciário no Brasil é um fato notório, sendo, ainda, uma questão que afeta a efetividade da prestação jurisdicional. Por isso, tanto o Poder Legislativo, quanto o Poder Judiciário têm buscado novas ... -
A efetividade da usucapião extrajudicial como forma de desjudicialização no ordenamento jurídico brasileiro
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho problematiza a efetividade da nova modalidade de processamento extrajudicial da usucapião imobiliária, regulado pelo art. 216-A da Lei de Registros Públicos (LRP), inserida no recente movimento de desjudicialização. ...