Navegação por Assunto "Discretion"
Resultados 1-12 de 12
-
Ativismo e discricionariedade : análise da implementação da política de ATER no Programa Nacional de Diversificação em áreas cultivadas com tabaco
(2022) [Tese]Esta tese analisa o processo de implementação da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no escopo do Programa Nacional de Diversificação em Áreas com Cultivo de Tabaco (PNDACT) no Rio Grande do Sul (RS), entre os anos ... -
Burocracia e políticas públicas : a implementação da Política Nacional de Humanização dos serviços de saúde em Porto Alegre/RS
(2014) [Artigo de periódico]Este estudo analisou a implementação da Política Nacional de Humanização nas unidades básicas de saúde de Porto Alegre. Centramos a análise no uso da discricionariedade pelos atores responsáveis pela implementação. Interessou ... -
De Kelsen a Alexy : a superação da discricionariedade na aplicação do direito
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A discussão sobre o papel do juiz na aplicação do direito e na interpretação das leis é assunto tradicional na ciência do direito, mas nem um pouco ultrapassado. O tema interessa não somente aos teóricos, mas sobretudo à ... -
Dever de consistência legislativa e sua aplicação no direito tributário : contributo à concretização da igualdade no PIS e na COFINS
(2016) [Tese]Dentro da temática de compreensão do Direito enquanto sistema, insere-se a presente pesquisa. Seu objeto não consiste em criar ou analisar um sistema, mas sim em estudar um ponto específico vinculado a essas categorias, ... -
Dinamicização da distribuição do ônus da prova no processo civil brasileiro
(2006) [Dissertação]Esta dissertação tem como objetivo principal analisar o cabimento, no direito processual brasileiro, de uma distribuição dinâmica das regras do ônus da prova. Na primeira parte, são analisados o conceito, o objeto e a ... -
O mérito administrativo, o controle jurisdional e o princípio da inafastabilidade
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]No modelo de estado democrático de direito em que vivemos temos o estado no sentido de administração como gestor do interesse público. Para que a administração atinja seus objetivos faz-se necessário que seja revestida de ... -
O poder de polícia administrativa e a sua delegação
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tratou do poder de polícia da Administração Pública e teve por objetivo principal a busca pela solução da problemática relacionada à questão da delegação do exercício desse poder a entes de regime ... -
Reflexões críticas acerca do papel e significado do interesse público no direito administrativo brasileiro
(2011) [Dissertação]A investigação proposta no trabalho foi estimulada pela reduzida preocupação doutrinária e jurisprudencial em compreender o efetivo papel e o atual significado do “interesse público” no âmbito do Direito Administrativo ... -
Regime de caixa ou competência : uma análise do impacto do Ofício-Circular CVM/SIN/SNC/Nº 01/2014 na distribuição de rendimentos de um fundo de investimento imobiliário
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]Os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) apresentaram um crescimento de mercado significativo nos últimos anos, boa parte influenciados por uma estrutura tributária favorável aos investidores no que diz respeito ao ... -
Relação entre gerenciamento de resultados contábeis e gerenciamento de impressão em companhias abertas listadas na B3 S. A. Brasil Bolsa Balcão
(2019) [Dissertação]Sabe-se que o processo contábil é composto pelas etapas de reconhecimento, mensuração e evidenciação, e que existe certa discricionariedade em cada uma dessas etapas. Dessa forma, com o uso dos aspectos discricionários nas ... -
Requisitos de habilitação em licitações públicas : controle da discricionariedade administrativa
(2011) [Dissertação]O presente estudo visa a identificar os limites da discricionariedade administrativa e seu respectivo controle na atuação da Administração ao estabelecer requisitos de habilitação para a participação de licitantes em ... -
Tributação e direitos fundamentais : limites do poder regulamentar
(2012) [Tese]O presente estudo tem por objeto o exame do poder regulamentar tributário e dos seus limites. Nesse sentido, objetiva-se a possibilidade de descoberta e formulação de uma norma jurídica do poder regulamentar tributário. A ...