• A garantia de emprego da gestante nos contratos de aprendizagem 

      Sommer, Fernanda de Souza (2013) [Trabalho de conclusão de especialização]
      Em setembro de 2012 os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, reuniram-se e alteraram a redação da Súmula 244, passando a reconhecer a estabilidade da gestante até mesmo nos contratos por tempo determinado. Em virtude ...