Navegação por Assunto "Embezzlement"
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A analíse do delito de descaminho sob o prisma do princípio da intervenção mínima
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva examinar, sob o prisma do Princípio da Intervenção Mínima, norteador do Direito Penal no Estado Social de Direito, as condutas abarcadas pela redação do atual tipo penal do descaminho. O ... -
Retratos da Provedoria : os agentes fazendários do Rio Grande de São Pedro (1748-1802)
(2015) [Dissertação]O trabalho se propõe a fazer uma análise da Provedoria da Fazenda do Continente do Rio de Grande de São Pedro a partir de um estudo prosopográfico dos principais funcionários que compunham o órgão fazendário. O recorte ...