Navegação por Assunto "Enforcement"
Resultados 1-3 de 3
-
Concretizando a justiça internacional no Brasil : problemas jurídicos no cumprimento das sentenças da corte interamericana de direitos humanos no ordenamento brasileiro
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem o propósito de analisar a execução das sentenças condenatórias proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. Para tanto, parte-se do estudo das sentenças da Corte ... -
Custos de transação e o mercado de crédito brasileiro : uma análise sob a ótica da nova economia institucional
(2008) [Dissertação]O mercado de crédito brasileiro oferta uma quantidade reduzida de crédito a preços elevados, denotando sinais de um resultado não eficiente. Uma das explicações para esse fato é a existência de altos custos de transação ... -
A penhora de percentual de faturamento de empresa na execução para pagamento de quantia certa no Código de Processo Civil de 2015
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A tutela executiva como direito fundamental processual busca que a prestação da tutela jurisdicional seja adequada e efetiva. Dessa forma, o magistrado deve sempre buscar, além do reconhecimento do direito pretendido, o ...