Navegação por Assunto "Extradition"
Resultados 1-3 de 3
-
A extradição como instrumento de cooperação no Direito Penal Internacional
(2023) [Artigo de periódico]Neste artigo é realizada uma breve reflexão sobre a importância da extradição como instrumento de cooperação no âmbito do Direito Penal Internacional, com especial referência aos princípios da dupla incriminação e aut ... -
Nacionalidade versus extradição no caso Cláudia Sobral : um novo contorno para uma antiga problemática
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito fundamental à nacionalidade e o instituto da extradição através da análise de um caso concreto que teve grande repercussão na ordem jurídica nacional: o da perda de ... -
A vedação à extradição por crime político
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se refere à exceção à extradição por crime político, um dos dogmas de maior aceitação pelo Direito extradicional. Referido princípio reconhece o debate e o pluralismo político como forma de aprimoramento ...