• A extradição como instrumento de cooperação no Direito Penal Internacional 

      Gimbernat Díaz, Eva; Silva, Pablo Rodrigo Alflen da (2023) [Artigo de periódico]
      Neste artigo é realizada uma breve reflexão sobre a importância da extradição como instrumento de cooperação no âmbito do Direito Penal Internacional, com especial referência aos princípios da dupla incriminação e aut ...
    • Nacionalidade versus extradição no caso Cláudia Sobral : um novo contorno para uma antiga problemática 

      Fontoura, Felipe Maldonado (2021) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O presente trabalho tem como objetivo estudar o direito fundamental à nacionalidade e o instituto da extradição através da análise de um caso concreto que teve grande repercussão na ordem jurídica nacional: o da perda de ...
    • A vedação à extradição por crime político 

      Contessa, Mariana Camargo (2011) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O presente trabalho se refere à exceção à extradição por crime político, um dos dogmas de maior aceitação pelo Direito extradicional. Referido princípio reconhece o debate e o pluralismo político como forma de aprimoramento ...