Navegação por Assunto "Federalismo"
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Ação direta interventiva e a legitimidade exlusiva do Ministério Público
(2007) [Dissertação]O presente trabalho tem por escopo apontar outras vertentes para a legitimação ativa – entregue à exclusividade do Procurador Geral da República – da representação interventiva, conhecida também como ação direta interventiva ... -
Antecipar essa idade de paz, esse império do bem : imprensa periódica e discurso de construção do Estado unificado (São Pedro do Rio Grande do Sul, 1831-1845)
(2011) [Tese]O período histórico iniciado no Brasil com a Abdicação de D. Pedro I foi de reconfiguração do Estado e de constituição de uma determinada idéia de nação que se pretendia propriamente brasileira. Naqueles anos extremamente ... -
A autonomia municipal na implementação do Programa Bolsa Família
(2013) [Dissertação]A Constituição brasileira de 1988 estabeleceu um vasto rol de competências comuns entre União, estados e municípios, que passaram a compartilhar a responsabilidade por políticas em diversas áreas. O federalismo cooperativo ... -
Ciclos sistêmicos do capitalismo, Estado e dinâmica federativa : uma discussão teórica
(2019) [Artigo de periódico]O artigo tem como objetivo apresentar uma discussão sobre a relação entre os ciclos sistêmicos do capitalismo e as dinâmicas federativas dos Estados periféricos. Parte-se do pressuposto que as federações não são forjadas ... -
Compentências (resíduais, remanescentes) dos estados-membros: limites (teoria dos poderes implícitos) e vedações
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]Analisar com componentes históricos e atuais, o sistema federativo brasileiro, na qual inserido nesse conjunto de característica está as repartição de competências. Essa repartição envolve todos os entes da federação, um ... -
As competências estaduais na construção da república: fundamentos e contexto do código do processo civil e comercial do Rio Grande do Sul (1908)
(2015) [Dissertação]A presente pesquisa teve por objeto estudar os pressupostos, o contexto e o processo de criação do Código do Processo Civil e Comercial do Rio Grande do Sul (1908), apontado por Alcides de Mendonça Lima como o primeiro ... -
Competência suplementar do município na Constituição Federal de 1988
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo tem como finalidade uma releitura do tema relativo à competência suplementar dos municípios, nos termos propostos pela Constituição Federativa de 1988. Para desenvolvimento do referido tema, realizou-se ... -
Competição tributária regional, externalidades fiscais e federalismo no Brasil : uma abordagem de equilíbrio geral computável
(2005) [Tese]Este trabalho analisa os efeitos econômicos da competição tributária regional a partir de uma metodologia de equilíbrio geral computável. O objetivo é investigar se a competição tributária regional pode ser consistente com ... -
Compras públicas em tempos de pandemia : uma análise dos entes subnacionais estaduais e dos consórcios públicos interestaduais
(2023) [Dissertação]Nesta dissertação, apresenta-se uma análise sobre elementos dos governos estaduais e arranjos interestaduais na produção de políticas públicas no Brasil, com o foco no combate à Covid-19 e em um objeto pouco estudado na ... -
Contribuições, natureza e finalidade : contribuição a uma teoria finalística do direito tributário
(Fundação Fênix, 2020) [Livro] -
Cooperação entre entes federados na destinação de imóveis sob responsabilidade da União
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O país apresenta um grande déficit habitacional nos dias atuais, ao mesmo tempo em que percebemos uma grande quantidade de imóveis que não cumprem necessariamente seu papel social urbano ou rural. Em busca da satisfação ... -
A descentralização fiscal no Brasil de 1988 a 1994
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho analisa o processo de descentralização fiscal no Brasil entre os anos de 1988 e 1994. Para tanto analisa a sua natureza, que tem início nos anos 80 e as características econômicas, sociais e políticas que ... -
O desmantelamento de políticas públicas para pessoas em situação de rua no município de São Paulo-SP : o estudo da teoria do policy dismantling no contexto brasileiro entre 2015-2021
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A análise sobre o desmanche de políticas sociais está cada vez mais presente nos estudos brasileiros, principalmente porque, nos últimos anos, vem ocorrendo um movimento, por parte dos atores políticos, de diminuição do ... -
A dinâmica federativa de Brasil e Argentina : estudo comparado sobre as mudanças nos desenhos de formulação e implementação de políticas de combate à pobreza e de assistência social
(2017) [Tese]A tese dedica-se ao estudo comparado sobre as mudanças na dinâmica federativa ocorrida no Brasil e Argentina com os governos de centro-esquerda, a partir da análise dos desenhos de formulação e implementação de programas ... -
O discurso político gaúcho no Congresso Nacional : uma análise da bancada federal gaúcha na 50ª. legislatura (1995-1999)
(2005) [Tese]Esta tese examina o conjunto dos pronunciamentos da bancada do estado do Rio Grande do Sul no Congresso Nacional brasileiro no período compreendido entre 1995 e 1999. Analisa como essa bancada constitui o Rio Grande do Sul ... -
A dívida pública do estado do Rio Grande do Sul e o PLP nº 257/2016 : uma análise sob a ótica federativa
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O Estado do Rio Grande do Sul enfrenta um momento delicado em relação às finanças públicas. O cenário de desequilíbrio fiscal, apesar do constante déficit ao longo das últimas décadas, vem se tornando cada vez mais ... -
Elite e poder : geopolítica de Roraima (período de 1943 a 1994)
(2015) [Tese]Inscrita no âmbito da Ciência Política, a presente tese trata da elite, da geopolítica em Roraima, do poder que existia no Território Federal do Rio Branco (depois transformado no estado de Roraima), e da estrutura de poder ... -
Ensaios sobre fragmentação de governo e ajustamento fiscal
(2003) [Tese]A incorporação de restrições institucionais para a gestão da política fiscal pode explicar resultados sub-ótimos, como déficits fiscais elevados e a demora para o processo de ajustamento. Uma dessas restrições pode ser ... -
O Estado brasileiro é capaz de lidar com situações de crise? : análise do sistema federativo brasileiro a luz das decisões do STF no contexto da pandemia
(2022) [Trabalho de conclusão de especialização]Com o escopo de analisar as principais decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro acerca da definição das competências dos entes federados no contexto da pandemia causada pelo COVID-19, o presente trabalho visou ... -
Federalismo comparado entre Brasil e Argentina : o poder dos governadores desde a redemocratização
(2009) [Dissertação]A presente dissertação realiza um estudo comparado sobre o federalismo no Brasil e na Argentina no período de redemocratização, procurando entender o poder que os Governadores dos Estados brasileiros e das Provincias ...