Navegação por Assunto "Fines"
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Direito sancionador tributário : a necessária sistematização do direito de punir infrações tributárias
(2017) [Dissertação]A doutrina jurídica, por conta do paulatino fenômeno da multiplicação das áreas de atuação do Estado, passou a subdividir o Direito em ramos autônomos. A medida busca dar conta da crescente complexidade do sistema, porquanto ... -
Do poder sancionatório das agências reguladoras : natureza e fundamentos da possibilidade de imposição de multas
(2007) [Trabalho de conclusão de especialização]Objetiva o presente trabalho o estudo da possibilidade jurídica da imposição de sanções administrativas (multas) por parte de agência reguladora estadual, bem como o exame de instrumentos pré-legislativos até então existentes ... -
Estudos fundamentais e de concentração por flotação de partículas minerais finas e ultrafinas em amostras de lamas de minério ferro
(2024) [Tese]O aproveitamento de lamas de minério de ferro, material composto por partículas finas e ultrafinas (< 45 μm) das plantas industriais no Brasil e no mundo tem sido foco de diversos esforços, tanto do ponto de vista de estudos ...