Navegação por Assunto "Good-faith"
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Alimentos pagos pelo genitor aparente : soluções de reparação propostas ante a irrepetibilidade dos alimentos
(2017) [Dissertação]Trata-se de dissertação de mestrado acadêmico cujo problema de pesquisa consiste na identificação de soluções e respectivos fundamentos jurídicos para a reparação do dano sofrido pelo genitor aparente que é indevidamente ... -
A boa fé na Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda de mercadorias
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho visa abordar a boa-fé objetiva na Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda de mercadorias. Para tanto, valeu-se de pesquisas bibliográficas, cujos objetos de pesquisa foram obras literárias, ... -
O direito e o dever de informação nas relações tributárias
(2019) [Dissertação]O presente trabalho objetiva examinar o direito e o dever de informação nas relações tributárias, sistematizá-los e lançar soluções para a sua melhor aplicação. Trata-se de direito e dever fundamental decorrentes dos ... -
A usurpação de oportunidade comercial e seus parâmetros de aplicação na sociedade anônima
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]Buscou-se no presente Trabalho desenvolver o conceito da usurpação de oportunidade comercial da sociedade anônima por seus fiduciários, administradores, controladores ou acinionistas, a partir de um método essencialmente ...