Navegação por Assunto "IPTU"
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IPTU : relação entre a obrigação propter rem e a prescrição intercorrente no âmbito da execução fiscal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Mais do que mera obrigação de ordem pecuniária, é pacífico o entendimento de que as obrigações tributárias constituem papel essencial e inerentes ao próprio Estado Democrático de Direito. Através delas, torna-se possível ... -
Levantamento planialtimétrico cadastral e elaboração de planta de valores genéricos do Município de Presidente Lucena / RS
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]A Planta de Valores Genéricos (PVG) é uma ferramenta essencial para a administração municipal, pois serve como base para o cálculo de dois importantes tributos municipais: o IPTU e o ITBI. Para a geração de uma PVG é ...