Navegação por Assunto "Impediment"
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A imparcialidade como requisito essencial ao exercício da função jurisdicional : repercussões processuais e análise da jurisprudencia do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata sobre a imparcialidade e seu papel fundamental no exercício da função jurisdicional. Inicialmente, faz-se uma reflexão sobre os aspectos da imparcialidade na atualidade, revelando seus significados ... -
A prescrição de pretensões trabalhistas durante o vínculo de emprego como obstáculo ao acesso à justiça e à plena efetividade de direitos laborais : uma análise de alternativas jurídicas à sua aplicação irrestrita
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo verificar a existência de lesões causadas pela aplicação indiscriminada do instituto da prescrição no Processo do Trabalho e explorar alternativas jurídicas que envolvem a sua não ... -
Prescrição e vulnerabilidade do trabalhador : sobre a possibilidade de a vigência do contrato de trabalho ser causa impeditiva da prescrição quinquenal
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]Em que pese a contagem dos prazos prescricionais condicione a exigibilidade dos créditos trabalhistas à propositura de demandas judiciais antes do término da relação de emprego, na prática, a condição de hipossuficiência ...