Navegação por Assunto "Impenhorabilidade"
Resultados 1-4 de 4
-
A (im)penhorabilidade de verba alimentar no processo civil brasileiro : conceitos fundamentais para a análise e resolução da questão relativa à penhora de verba alimentar à luz do CPC/2015
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O tema abordado no trabalho, impenhorabilidade de verba alimentar, reflete a discussão sobre o termo “prestação alimentícia” contido no §2º do artigo 833 do Código de Processo Civil e sua aplicação às verbas de natureza ... -
Impenhorabilidade do bem de família do fiador : uma análise à luz do princípio da proporcionalidade
(2011) [Trabalho de conclusão de especialização]Entre os inúmeros princípios elencados na Constituição Federal brasileira, é difícil estabelecer quais são os de maior ou de menor importância para o bom desenvolvimento na vida dos cidadãos brasileiros. No caso do presente ... -
A mitigação pela jurisprudência da impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC/15 para a satisfação de crédito não alimentar
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]A satisfação do crédito certo, líquido e exigível, quando não adimplido espontaneamente pela parte devedora, poderá ser buscada na via executiva judicial. O remédio processual civil mais célere para a satisfação da obrigação ... -
A regra da impenhorabilidade de salários no CPC/2015 e suas exceções
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem como escopo analisar a aplicação da impenhorabilidade de salários disposta no Código de Processo Civil de 2015, com suas exceções legais e possível relativização de penhora salarial baseadas em ...