Navegação por Assunto "Imposto"
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O impacto do uso de crédito presumido do ICMS na comercialização do leite com advento da lei complementar N. 160/2017 : um estudo na indústria de lácteos do Rio Grande do Sul
(2022) [Dissertação]Os benefícios e incentivos fiscais são considerados como uma política governamental utilizada com o objetivo de atrair novos negócios e alavancar a economia, sendo responsável pelo crescimento e o desenvolvimento das ... -
Imposto Sobre Serviços dos prestadores de serviços de registros públicos e notariais
(2012) [Trabalho de conclusão de especialização]Os municípios brasileiros de pequeno e médio porte com economia baseada na agricultura possuem grande dependência dos repasses da arrecadação federal resumindo-se, basicamente, ao Fundo de Participação dos Municípios e à ... -
O imposto sobre serviços e os serviços de registros públicos, cartorários e notariais
(2012) [Trabalho de conclusão de especialização]Este trabalho apresenta a análise da discussão da constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Serviços (ISS), como espécie de tributo municipal, sobre as atividades de tabelionatos e registros de imóveis. A partir ...