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Resolução por onerosidade excessiva : os requisitos do artigo 478 do código civil na doutrina e na jurisprudência do STJ envolvendo contratos empresariais
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem como objeto o conjunto dos requisitos previstos no artigo 478 do Código Civil para a resolução por onerosidade excessiva. Em primeiro lugar, é feita uma contextualização histórica do instituto da onerosidade ...