Navegação por Assunto "Inconstitucionalidade"
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A acumulação dos adicionais de periculosidade e de insalubridade
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho de conclusão de curso trata da necessidade de acumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade na remuneração dos trabalhadores que realizam atividades que os expõe a ambos os tipos de ... -
Análise do imposto sobre a renda segundo os princípios constitucionais tributários da universalidade, generalidade e progressividade
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Pode-se dizer que diversas distorções e deficiências do atual sistema tributário brasileiro são decorrentes da falta de implementação de vários princípios estabelecidos no texto constitucional de 1988. Mas grande parte das ... -
A aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos como elemento do meio ambiente laboral equilibrado
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos é o benefício previdenciário destinado aos trabalhadores que completam 15, 20 ou 25 anos de atividade sob condições nocivas a saúde ou integridade física. A Emenda ... -
Aspectos controvertidos acerca da aplicação da cláusula de reserva de plenário para a declaração de inconstitucionalidade pelos tribunais no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A cláusula de reserva de plenário consiste na imposição, aos tribunais, de que somente pronunciem a inconstitucionalidade de leis e atos normativos do Poder Público mediante o voto da maioria absoluta de seus membros, ou ... -
Contribuição sindical: Inconstitucionalidade da Lei n. 13.467/2017
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo tem como escopo a análise da natureza jurídica da contribuição sindical depois da entrada em vigor, em 11 de novembro de 2017, da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017. Após um processo legislativo ... -
Controle abstrato de constitucionalidade : uma análise dogmático-jurisprudencial das técnicas decisórias "interpretação conforme a Constituição" e "inconstitucionalidade parcial sem redução de texto"
(2011) [Dissertação]O presente trabalho se propõe a estudar os fundamentos das técnicas de decisão de “interpretação conforme a Constituição” e de “declaração de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto”, hoje positivadas no ordenamento ... -
Controle de constitucionalidade e a modulação dos efeitos
(2016) [Trabalho de conclusão de especialização]O ordenamento jurídico brasileiro prevê duas espécies de sistemas de controle de constitucionalidade, o difuso, em que a inconstitucionalidade é alegada de forma prejudicial ao deferimento da questão principal, e o ... -
Efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada
(2012) [Dissertação]A presente dissertação tem o escopo de investigar, a partir de uma perspectiva crítica, fundada no marco do formalismo-valorativo, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade sobre a coisa julgada, especialmente o ... -
A equiparação da união estável ao casamente dentro da concepção de família eudemonista – uma discussão acerca da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do código civil
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo analisar de que forma a sucessão do companheiro, no ordenamento jurídico brasileiro, deve ser abordada face às normas referentes à união estável, insertas tanto na Constituição Federal ... -
A (in)constitucionalidade da lei das carroças do município de Porto Alegre
(2014) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo se propõe analisar a possível inconstitucionalidade da Lei 10.531/2008, do Município de Porto Alegre – a Lei das Carroças. O método utilizado é o hipotético-dedutivo, partindo-se da suposição de que o ... -
"(In)Constitucionalidade da multa tributária aplicada em face da não homologação de compensação administrativa, à luz da proporcionalidade"
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem por objeto analisar a constitucionalidade da sanção tributária, consubstanciada no §17, do art. 74, da Lei nº 9.430/96, a qual veicula penalidade pecuniária ao contribuinte, em valor correspondente ... -
A Inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS como forma de combate à guerra fiscal
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O objeto do presente trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria como mecanismo de defesa contra a “guerra fiscal”. Para tanto, procurou-se ... -
A inconstitucionalidade do banco de horas à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia tem como propósito apontar a inconstitucionalidade do art. 6º da Lei 9.601/98, que introduziu no ordenamento jurídico o sistema de compensação de jornada conhecido como banco de horas. A invalidade ... -
A judicialização da política no Rio Grande do Sul : análise das ações diretas de inconstitucionalidade julgadas pelo Tribunal de Justiça gaúcho (2007-2010)
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A judicialização da política, entendida como a expansão das atribuições do Poder Judiciário com potencial capacidade de intervenção sobre as instituições legislativas (Vallinder, 1995 : 13), tem suscitado relevante debate ... -
Modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade em controle difuso de constitucionalidade : contribuição para uma análise comparativa entre EUA e Brasil
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Buscou-se neste trabalho examinar a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca da modulação dos efeitos de uma decisão de inconstitucionalidade. Para tanto, foram analisados os casos Mapp v. Ohio ... -
A possibilidade de declaração de inconstitucionalidade pelo árbitro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de o árbitro exercer o controle difuso de constitucionalidade, afastando a aplicação de lei ou de ato normativo que não se coadune com as disposições previstas na ... -
Sentença normativa no mandado de injunção : uma alternativa de concretização das normas constitucionais de eficácia limitada
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O estudo aqui apresentado trata-se de monografia elaborada com o intuito de investigar uma das ações contitucionais previstas na Carta Magna de 1988, a saber, o Mandado de Injunção. A análise se dará a partir de sua origem, ... -
Situação consolidada e segurança jurídica : análises comparativas entre casos de declaração de inconstitucionalidade de caráter institucional e individual
(2008) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por foco os efeitos tradicionalmente estendidos à declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal, a partir de um estudo do ordenamento jurídico brasileiro sob o aspecto constitucional ... -
A sucessão do companheiro no código civil brasileiro
(2011) [Trabalho de conclusão de especialização]Monografia sobre a sucessão do companheiro no Código Civil. Trabalho elaborado com o objetivo de apresentar as principais diferenças, em matéria sucessória, entre cônjuges e companheiros. Verificação dos principais argumentos ... -
A superação da regra da invalidade Ex Tunc do ato inconstitucional : critérios formais e materiais para a modulação dos efeitos temporais
(2009) [Dissertação]Este trabalho estuda e define a norma-sanção de invalidade do ato inconstitucional e os critérios formais e materiais de superação desta norma-regra, a partir da interpretação do art. 27 da Lei 9.868 de 1999. Diferenciam-se ...