Navegação por Assunto "Juridicity"
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O fundamento da obrigatoriedade do direito internacional
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]A crise de efetividade por que vem passando o Direito Internacional na atualidade levanta questionamentos sobre a natureza jurídica de seus preceitos e de seu papel como instrumento estabilizador das relações interestatais. ... -
Qualificação registral imobiliária e seu grau de vinculação à juridicidade administrativa
(2021) [Dissertação]A presente pesquisa pretende abordar o juízo proferido em sede de qualificação registral imobiliária no que tange a sua vinculação à juridicidade, a partir da análise dos sistemas registrais imobiliários e das características ...