• Perda do mandato por troca de partido e sistema eleitoral majoritário 

      Bratti, Natália Thomas (2017) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O presente trabalho tem por objetivo verificar a aplicação da hipótese da perda do mandato por troca de partido ao sistema majoritário. A Ação Direta de Inconstitucionalidade 5081/2015 alterou significativamente as regras ...