Navegação por Assunto "Normativism"
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O falso trilema de Carl Schmitt e a compatibilidade do positivismo jurídico com o ideal de estado democrático de direito
(2022) [Artigo de periódico]Em sua obra Sobre os três tipos de pensamento jurídico, Carl Schmitt apresenta o positivismo jurídico como normativista em sua estrutura, mas decisionista em suas consequências práticas. A maneira que ele sugeriu de evitar ... -
Paradigmas científicos formadores do direito tributário brasileiro : proposta para uma ciência prática aplicável à tributação
(2015) [Tese]Três são os objetivos centrais deste trabalho: (a) especificar, por meio de uma reconstrução histórico-evolutiva do pensamento teórico, os elementos constitutivos (objeto, método, princípios primeiros, teoria da verdade e ...