Navegação por Assunto "Omissão"
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A ação direta de inconstitucionalidade por omissão como instrumento de efetividade da constituição
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a problemática da inconstitucionalidade por omissão, especialmente sobre a evolução da aplicação de um dos seus instrumentos de controle, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, ... -
A (des)proporcionalidade das bancadas das unidades federativas na Câmara dos Deputados
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia tem como objetivo analisar a desproporcionalidade das bancadas das unidades federativas na Câmara dos Deputados do Brasil com vistas ao futuro julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão ... -
Responsabilidade pré-contratual por omissão dolosa na realização da due diligence societária
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho consiste em uma reflexão sobre a problemática atual da Responsabilidade Pré-contratual, abordando especificamente a omissão dolosa na realização da due diligence societária, através de uma combinação ...