Navegação por Assunto "Pena"
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O acordo de não-persecução penal e sua inserção no direito brasileiro
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho foi escrito no intuito de analisar, sem a pretensão de esgotamento, o art. 18 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, que trata da possibilidade de acordo de não persecução ... -
A atuação judicial na dosimetria da pena-base no direito penal brasileiro
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho versa sobre a determinação da pena-base brasileira, tanto pelas disposições legislativas penais, processuais penais e constitucionais vigentes sobre o tema, quanto pela análise da atuação judicial frente ... -
Contribuições da teoria dos capítulos de sentença para o estudo da reformatio in pejus no âmbito do processo penal
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A vedação de reformatio in pejus coloca-se no processo penal moderno em decorrência de princípios fundamentais à sua estruturação, tais como a proibição de o juiz agir de ofício e a garantia de ampla defesa. A proibição ... -
Delação premiada : comentários acerca da constitucionalidade da aplicação do instituto para o desmonetamento de organizações criminosas
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A Delação Premiada se encontra inserida nos mais diversos ordenamentos jurídicos desde o Direito Romano. Seu papel consiste principalmente na proteção estatal contra organizações criminosas, mediante o beneficiamento de ... -
A dosimetria da pena diante do princípio da proporcionalidade
(2007) [Resumo publicado em evento] -
O princípio da individualização da pena no tráfico de drogas
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia objetiva analisar o crime de tráfico de drogas, principalmente sob o ponto de vista da sanção privativa de liberdade que lhe é determinada pela lei, bem como suas formas de cumprimento. Examina-se o ... -
O regime de cumprimento de pena imposto aos crimes hediondos e equiparados : uma análise acerca da sua constitucionalidade
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa a verificar a constitucionalidade do regime de cumprimento de pena imposto aos crimes hediondos e equiparados, tema bastante controverso desde a promulgação da Lei 8.072/90. Em sua redação original, ... -
A remição de dias da pena como resgate da proporcionalidade distorcida pelo seu cumprimento em condições degradantes : uma análise sob o ponto de vista da punição como censura proporcional à seriedade do crime
(2017) [Trabalho de conclusão de graduação]Esse trabalho tem como objetivo (a) expor a concepção da punição como censura proporcional à gravidade do crime, de Andrew Von Hirsch, dando-se ênfase aos princípios derivados de sua teoria que devem orientar a imposição ... -
Uma visão racional da função da pena na sociedade atual
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]A história da pena confunde-se com a história da humanidade. Desde o início da civilização humana, a pena tem sido um instrumento fundamental para manter a harmonia dentro dos grupos sociais, evitando comportamentos ...