Navegação por Assunto "Preamble"
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A função do preâmbulo : revisitando o tema
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo examinar a validade normativa do preâmbulo constitucional brasileiro, segundo diversos autores. Não raras vezes, diz-se que é irrelevante o valor jurídico do preâmbulo. Por outro lado, ...