Navegação por Assunto "Precedent"
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O caráter confiscatório da multa na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
(2016) [Artigo de periódico]Este trabalho trata da aplicabilidade da previsão constitucional de vedação de tributo com efeito de confisco às multas tributárias. É realizada breve exposição do posicionamento doutrinário existente sobre o tema e do ... -
A coerência na construção de um sistema de precedentes : deveres dirigidos às cortes competentes para a formação de precedentes no Brasil
(2017) [Tese]O conceito de precedente judicial é fundamental não apenas nos países de common law, mas também nos de civil law. Essa dicotomia está enfraquecida, de modo que os precedentes, na condição de normas jurídicas construídas ... -
Jurisprudência e confiança
(2012) [Dissertação]O presente estudo examina o princípio da confiança em relação aos atos jurisdicionais com ênfase no âmbito do Direito Tributário. O trabalho mostra que a jurisprudência dos tribunais, no sentido de precedente jurisdicional, ... -
Justificação da decisão judicial : a motivação e o precedente
(2014) [Dissertação]O presente estudo propõe que a atual compreensão sobre interpretação judicial influencia no modo de ver a tutela dos direitos. Para isso, parte-se do entendimento de que trabalhar com o direito não é trabalhar com um objeto ... -
A modulação dos efeitos da decisão que revoga precedente judicial
(2016) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende explorar alguns aspectos relativos à técnica de modulação de efeitos introduzida pelo novo Código de Processo Civil nas hipóteses de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal ... -
Precedente e decisão judicial : a teoria do precedente no common law e a proposição de um modelo decisório para as cortes superiores brasileiras
(2013) [Dissertação]No Brasil, ainda não é realizado um estudo sistemático sobre os precedentes judiciais, a despeito das diversas reformas processuais ocorridas nas últimas décadas que, com o objetivo de conferir maior celeridade e previsibilidade ... -
Precedentes judiciais e raciocínio jurídico : aplicação, analogia e distinção
(2021) [Dissertação]Nos últimos anos, o estudo dos precedentes judiciais vem recebendo uma grande atenção da doutrina brasileira, embora poucos sejam os estudos direcionados especificamente ao seu raciocínio jurídico, especialmente às suas ... -
Os precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro
(2015) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho de conclusão do curso de Especialização tem o escopo de apresentar um estudo a respeito dos Precedentes Judiciais à comunidade acadêmica em geral, não somente à comunidade jurídica. Por esse motivo, foi ... -
Precedentes no direito brasileiro : a tradição jurídica ocidental entre instrumentos, métodos e história
(2014) [Dissertação]A presente pesquisa pretende verificar a compatibilidade do ordenamento jurídico brasileiro com o sistema de precedentes; pretende apurar a viabilidade da introdução do stare decisis em sistema predominantemente de direito ... -
Tutela da evidência e a força dos precedentes judiciais : uma proposta de ampliação da norma do art. 311, II, do CPC
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho visa à análise do instituto da tutela da evidência contraposto ao sistema de precedentes adotado pelo Código de Processo Civil de 2015. Mais precisamente, a pesquisa dá-se em razão de o art. 311, inciso ...