Navegação por Assunto "Preclusion"
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“Investidor, o seu acesso foi negado”: os elementos procedimentais para aplicação da cláusula de denial of benefits em tratados bilaterais de investimento por investor-state tribunals
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho tem por objetivo analisar os elementoss procedimentais para aplicação da cláusula denominada denial of benefits, utilizada em parcela considerável dos tratados internacionais de investimento atualmente vigentes ... -
Trânsito em julgado por capítulos e seus reflexos no dies a quo do prazo para a propositura de ação rescisória
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]Busca o presente trabalho o estudo acerca do dies a quo do prazo decadencial para propositura da ação rescisória, por meio de uma análise crítica da Súmula 401 do Superior Tribunal de Justiça. Toma-se como fio condutor o ...