Navegação por Assunto "Prefeitos"
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Fatores preditivos da condenação criminal de prefeitos municipais no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
(2018) [Dissertação]O controle da corrupção passa pela adoção de medidas que garantam a efetividade do sistema de accountability legal para responsabilização criminal de autoridades políticas. Neste sentido, esta dissertação realiza um estudo ... -
A [im]possibilidade de responsabilização de prefeito por ato de improbidade administrativa praticado com base em lei de constitucionalidade questionável
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda a possibilidade, ou não, de responsabilização de prefeito (agente político) por ato de improbidade administrativa (na modalidade ofensa a princípio da Administração Pública) em face de contratação ... -
Julgar a política : lutas pela definição da boa administração pública no rio grande do sul (1992-2016)
(2017) [Tese]Este trabalho analisa as disputas pela definição da “boa política” no Rio Grande do Sul, considerando de que modo interagem os atores políticos e jurídicos, naquele contexto de mobilização política dos tribunais. Nesse ...