Navegação por Assunto "Procedura"
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O dever de motivação da sentença judicial
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho tem como escopo o estudo do dever de motivação das decisões judiciais, o qual impõe aos julgadores a obrigação de consignarem expressamente as razões do seu veredito. O conhecimento da ratio decidendi, ... -
Flexibilização processual e segurança jurídica : os limites judiciais na superação e na criação de regras processuais
(2017) [Tese]Propõe-se um modelo processual em que a técnica de flexibilização processual constitui uma adequada densificação do princípio da segurança jurídica. Para justificá-lo, são investigados o desenvolvimento processual na ...