Navegação por Assunto "Procon"
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A efetividade das medidas administrativas do programa de proteção e defesa do consumidor do estado do rio grande do sul
(2013) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente trabalho objetiva demonstrar, analisando a realidade fática, o que pode ser feito para que as medidas administrativas no âmbito do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Rio Grande do Sul sejam ... -
OBSERVATÓRIO DO CRÉDITO, SUPERENDIVIDAMENTO E CONCILIAÇÃO DE CONFLITOS DE CONSUMO - ANO 2017
(2017) [Resumo publicado em evento] -
A tutela administrativa do consumidor : análise procedimental do procon e a (in)aplicabilidade do princípio da cooperção
(2017) [Trabalho de conclusão de especialização]O presente estudo tem como escopo a proteção administrativa do consumidor. Com o advento da Lei nº 8.0078 a relação de consumo passou a ser orientada por novo princípios fundamentais. A tutela administrativa é, sem dúvida, ...