Navegação por Assunto "Regulação"
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Agências reguladoras : poder normativo e legitimidade
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O fenômeno das agências reguladoras é particularmente recente em nosso sistema jurídico. A idéia de um Estado regulador que priorize a capacidade técnica e gerencial da iniciativa privada em certas áreas econômicas e sociais ... -
Análise da regulação da geração distribuída no Brasil para o setor de energia elétrica
(2020) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho aborda uma revisão bibliográfica a respeito da situação atual da geração distribuída (GD) no Brasil e em especial a revisão da Resolução Normativa 482/2012 feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica ... -
Assimetria informacional e a regulação do mercado de capitais
(2022) [Dissertação]O presente trabalho examina a assimetria informacional no mercado de capitais brasileiro, identificando os mecanismos utilizados na regulação para enfrentar esta falha de mercado e os seus efeitos no ambiente de mercado. ... -
A ausência da análise de impacto regulatório (AIR) exigível como causa de nulidade do ato regulatório normativo
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]Esta monografia visa a perquirir se a ausência da Análise de Impacto Regulatório (AIR), quando sua realização seja exigida para a instrução do processo regulatório, opera consequências sobre a validade do ato regulatório ... -
Avaliação da efetividade das ações de fiscalização do INMETRO no estado do Rio Grande do Sul
(2022) [Trabalho de conclusão de especialização]A urgente e necessária efetivação da atividade de regulação com o menor impacto financeiro possível para a sociedade perpassa por uma nova perspectiva de atuação sobre os custos regulatórios, objetivando o estabelecimento ... -
Conformação regulatória do mercado de capitais a partir das falhas de mercado : proposta de regulação dinâmica e modulável
(2017) [Tese]A tese defendida é a de que a regulação do mercado de capitais, a qual possui como objetivo principal combater as falhas de mercado (assimetria informacional, custos de transação, poder de mercado e externalidades), deve ... -
Descentralização e arranjos institucionais no investimento em infraestrutura viária urbana e metropolitana : casos em Porto Alegre e sua região metropolitana
(2019) [Dissertação]O trabalho busca identificar fatores institucionais de sucesso ou pontos críticos (travas) em projetos de investimentos em infraestrutura viária no período posterior à Constituição Federal de 1988, em Porto Alegre e sua ... -
Hawala e os sistemas informais de transferência de valores : uma análise sobre conceitos, regulação e efeitos
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]Este trabalho é dedicado ao estudo dos sistemas informais de transferência de valores, em específico do sistema hawala. Tais sistemas compreendem quaisquer mecanismos em que indivíduos recebam valores com a finalidade de ... -
Regulação da mídia : censura ou necessidade?
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho debate a regulação da mídia no Brasil, tema bastante controverso por envolver interesses de instituições graúdas no contexto do país. Buscando as leis existentes no Brasil sobre o tema, e cruzando-as ... -
A regulação do setor de saneamento básico no Brasil e sua interface com a gestão dos recursos hídricos
(2018) [Dissertação]A presente dissertação foi concebida com o intuito de pesquisar as causas que impediram as políticas públicas de saneamento básico (Lei nº 11.445/2007), através da regulação, e a de recursos hídricos (Lei nº 9.443/1997) ...