Navegação por Assunto "Reincidencia"
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Instituto penal da reincidência : análise crítica à luz do julgamento do recurso extraordinário 453.000
(2013) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho trata do instituto penal da reincidência no ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa inicialmente procura investigar o substrato ideológico configurador da reincidência, o que permite tornar visível ...