Navegação por Assunto "Restitution"
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Acidentes de trabalho : uma análise sobre as contribuições do atuário nas demandas judiciais
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]No judiciário, tramitam várias ações trabalhistas, com diferentes pedidos. Entre essas demandas há as decorrentes de acidentes do trabalho, que ensejam o pagamento de pensionamento, objeto deste estudo. A falta de análise ... -
A base de cálculo presumida na substituição tributária progressiva e a possibilidade de restituição do tributo pago a maior
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]Trata-se de dissertação que se ocupa da análise do instituto da substituição tributária progressiva e suas peculiaridades, com ênfase na questão da presunção da base de cálculo dos tributos sujeitos a esse regime especial, ... -
Da (in)viabilidade da restituição das prestações pagas pelo consumidor nos contratos de financiamento com garantia de alienação fiduciária
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho pretende analisar a possibilidade da imposição de restituição ao consumidor em montante superior ao valor que sobejar o crédito do fiduciário obtido com a venda do bem, na hipótese de inadimplência do ... -
A influência das teorias real e patrimonial na determinação do objeto da restituição do enriquecimento por intervenção : uma perspectiva comparada entre Portugal e Brasil
(2021) [Trabalho de conclusão de graduação]O enriquecimento sem causa é instituto do direito civil, o qual determina que ninguém pode se enriquecer às custas de outrem sem causa justificativa para tal. O ideal de proibição do locupletamento injustificado é conhecido ... -
Mapeamento aerofotogramétrico digital utilizando fotografias de médio formato
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]O aumento da população e a conseqüente ocupação desordenada do solo, principalmente nos grandes centros urbanos, demandam o emprego de políticas de controle e gestão da superfície terrestre por parte da sociedade, em ... -
A nacionalidade e a restituição de bens culturais coloniais : reconstruindo o presente de um passado compartilhado
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]Os bens culturais coloniais não são objetos físicos ordinários, porquanto caracterizem-se como manifestações da vida humana que são, simultaneamente, representantes da visão de vida de povos colonizados, testemunhas de uma ... -
Obstáculos legais à restituição e repatriação de bens culturais : perspectivas atuais no Direito Internacional
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A remoção dos bens culturais durante tempos de conflito, como espólios de guerra, é um fenômeno imemorial. Recentemente, os pedidos de repatriação e a restituição desses bens angariaram atenção internacional. Diante deste ...