Navegação por Assunto "Socioaffective"
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Filiação socioafetiva
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia de conclusão de curso trata da viabilidade do reconhecimento do instituto da filiação socioafetiva pelo Direito brasileiro e seus efeitos. Primeiramente, foi exposta a situação jurídica atual da ...