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A teoria da norma jurídica de Tércio Sampaio Ferraz Júnior
(2011) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo apresentar e contextualizar a teoria da norma jurídica formulada por Tercio Sampaio Ferraz Junior. O autor propõe uma abordagem pragmática da norma jurídica, para determinação de um ... -
Tópica, conhecimento e prova : as bases metodológico-inventivas da retórica judiciária antiga
(2011) [Dissertação]A presente dissertação tem como objetivo examinar o método de descoberta dos argumentos, da retórica judiciária antiga. Para tanto, nossa investigação está delimitada em três aspectos: o emprego do método tópico da retórica; ...