Navegação por Assunto "UNCLOS"
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Direito internacional do mar, sistema e regime jurídico de proteção às baleias : a proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar
(2016) [Tese]A presente tese pretende analisar uma possível proibição de utilização de métodos letais em pesquisas científicas com baleias em alto-mar, no sistema de Direito Internacional do Mar, inserida em um contexto marcado por uma ... -
O Sistema do Tratado da Antártica (STA) : origem, desafios e impactos sobre a geopolítica do Atlântico Sul no século XXI
(2015) [Trabalho de conclusão de graduação]A Antártica possui grande valor estratégico e geopolítico, o que levou muitos países a disputarem por territórios até meados do século XX. Desde então, a paz e a cooperação prevalecem na região através, especialmente, do ...