Navegação por Assunto "Unrepeatability"
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Alimentos pagos pelo genitor aparente : soluções de reparação propostas ante a irrepetibilidade dos alimentos
(2017) [Dissertação]Trata-se de dissertação de mestrado acadêmico cujo problema de pesquisa consiste na identificação de soluções e respectivos fundamentos jurídicos para a reparação do dano sofrido pelo genitor aparente que é indevidamente ... -
Devolução de valores recebidos em virtude de benefício previdenciário concedido por decisão judicial posteriormente revertida
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia aborda o tema da possibilidade de devolução dos valores dos benefícios previdenciários recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. Nesse contexto, é feita uma análise dos elementos ... -
O princípio da segurança jurídica e a obrigação de devolução de benefícios previdenciários concedidos por força da revogação da tutela provisória
(2022) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente monografia visa a discutir a obrigação na devolução dos benefícios previdenciários recebidos por tutela provisória antecipada posteriormente revogada e o princípio da segurança jurídica, tendo em vista que tal ...