Navegação por Assunto "Vinculação"

Resultados 1-2 de 2

    • Iura Novit curia, causa de pedir e formalismo processual 

      Domit, Otávio Augusto Dal Molin (2010) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O trabalho que segue se propõe a revisar criticamente a aplicação da máxima iura novit curia – normalmente interpretada como o princípio de que o juiz conhece o direito – no processo civil brasileiro, em especial a questão ...

    • Reclamação constitucional : cabimento para assegurar a autoridade do precedente 

      Carneiro, Kamila Marcondes (2020) [Trabalho de conclusão de graduação]
      O Código de Processo Civil de 2015 ampliou o espectro de incidência da reclamação ao introduzir a previsão do cabimento do instituto para assegurar a observância do precedente obrigatório. Diante disso, a presente monografia ...