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Cláusula geral executiva : desafios e potencialidades em busca da efetivação dos direitos
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente estudo propõe uma investigação sobre a cláusula geral executiva contida no art. 139, IV do Código de Processo Civil. O dispositivo estabelece como poder-dever do magistrado a utilização de todas as medidas ... -
Contratos administrativos: apontamentos sobre as cláusulas exorbitantes e o princípio da supremacia do interesse público
(2022) [Trabalho de conclusão de especialização]Os poderes exorbitantes da Administração Pública têm suscitado críticas a respeito de sua aplicação nas cláusulas que exorbitam as contratações do poder público. A partir do exame da contratualização administrativa, o ... -
O dever de informação das empresas jornalísticas em face do direito à imagem
(2019) [Trabalho de conclusão de graduação]O presente trabalho tem por objetivo apresentar a o direito à imagem e o direito à informação em duas partes: na dogmática jurídica e no estudo de casos. Para tanto, a primeira parte consiste a análise de ambos os direitos ... -
Embriaguez ao volante, limites constitucionais de aplicação da garantia Nemo Tenetur se Detegere em face do exame etilômetro
(2010) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa aborda a polêmica envolvendo o princípio da não autoincriminação e o exame do etilômetro, temática que remete à ponderação entre as garantias fundamentais do processo penal e o direito à vida. O trabalho ... -
Estudos longitudinais para avaliação de custo na área da saúde : como tratar dados faltantes e censuras
(2012) [Trabalho de conclusão de graduação]A cada dia novas tecnologias são desenvolvidas na área da saúde para tratamento de doenças. Os recursos disponíveis para investir em tecnologias são limitados e precisam atender uma grande quantidade de pacientes, sendo ... -
A liberdade de imprensa e o direito à privacidade na produção de biografias não-autorizadas
(2023) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa trata do conflito existente entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade na produção de biografias não-autorizadas. Para tanto, aborda se, inicialmente, o papel desempenhado pelos direitos ... -
Os limites ao princípio da não autoincriminação no sistema jurídico brasileiro: o caso da Lei n° 12654/2012
(2018) [Trabalho de conclusão de graduação]A presente pesquisa aborda a incidência do direito a não autoincriminação no âmbito da lei nº12. 654 de 2012 a qual trata da identificação criminal e dos bancos de dados genéticos. A problemática apresenta-se na obrigatoriedade ... -
Sensitivity analysis of indicator weights for the construction of flood vulnerability indexes a participatory approach
(2023) [Artigo de periódico]The assessment of flood vulnerability is a complex task that involves numerous uncertainties. Within this context, sensitivity analyses are crucial to better understand the variability of vulnerability index outcomes ...