Responsabilidade civil do transportador

Abstract

Esta monografia tem por finalidade analisar a responsabilidade do transportador em decorrência do contrato de transporte. Por meio deste, analisar-se-á, quais são as características do contrato de transporte, bem como quais as hipóteses em que o transportador será responsabilizado pelos danos sofridos por usuários, terceiros ou empregados. Além disso, analisam-se as fontes legislativas da responsabilidade do transportador, bem como o transporte de pessoas e de coisas. Na sequência, expõem-se as causas que excluem a responsabilidade do transportador, bem como a forma como estas são tratadas pelos tribunais nacionais. Ao longo de todo o estudo, a análise é realizada mediante a exposição do entendimento doutrinário acerca do tema, bem como a demonstração da forma pela qual a matéria é tratada pelos tribunais brasileiros. Conclui-se, por fim, que a responsabilidade do transportador é objetiva, podendo-se, no entanto, esta ser afastada caso se verifique alguma das causas excludentes da responsabilidade.

This monograph aims to analyze the carrier's liability as a result of the contract of carriage. Hereby, will be analyzed, what are the characteristics of the transport contract, as well as the assumptions on which the carrier is liable for damage suffered by users, third parties or employees. Furthermore, we analyze the legislative sources of liability of the carrier as well as the transport of people and things. Following expose the causes which exclude the liability of the carrier, as well as how these are dealt with by national courts. Throughout the study, the analysis is performed by exposing the doctrinal position of the topic and the way in which the matter is dealt with by the Brazilian courts. We conclude, finally, that the carrier's liability is objective and can be, however, this be rejected if any one of the causes of exclusive responsibility.