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Empregados doméstico e a emenda n. 72 de 2013

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Empregados doméstico e a emenda n. 72 de 2013

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Título Empregados doméstico e a emenda n. 72 de 2013
Autor Noga Junior, Valdomiro
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Direito do trabalho
Empregado doméstico
Resumo O objetivo deste trabalho é possibilitar uma melhor compreensão da situação dos trabalhadores domésticos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 72 de 2013 que ampliou significativamente os direitos sociais desta categoria. Para tanto, será realizado um estudo sobre a origem do trabalho doméstico, sua evolução histórica. Em seguida será apresentada a sua definição. Mais adiante serão analisados os elementos que caracterizam a categoria de empregado doméstico nas quais encontramos traços comuns aos trabalhadores em geral. Por fim, serão apresentados os direitos que os trabalhadores domésticos adquiriram com o art.7º da Constituição Federal de 1988, e os direitos que foram assegurados após a promulgação da suprarreferida emenda constitucional.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/101386
Arquivos Descrição Formato
000931635.pdf (280.5Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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