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A responsabilidade da tomadora de serviços frente à execução trabalhista

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A responsabilidade da tomadora de serviços frente à execução trabalhista

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Título A responsabilidade da tomadora de serviços frente à execução trabalhista
Autor Santos, Chaiane Ruschel dos
Orientador Araujo, Francisco Rossal de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Execução trabalhista : Brasil
Legitimidade passiva
Responsabilidade solidária
Terceirizacao : Direito do trabalho
Resumo O presente trabalho versa sobre a legitimidade da tomadora dos serviços para responder a execução trabalhista já em curso. O tema é polêmico e instigante. A doutrina e bem assim a jurisprudência majoritária, em geral não admitem que se possa atribuir responsabilidade á tomadora dos serviços quando ela não haja participado do processo de conhecimento e, por lógico não conste do título executivo judicial. Dentre os principais argumentos, citam os juristas, a violação à coisa julgada e aos princípios do contraditório e da ampla defesa. O objetivo do estudo é trazer uma visão crítica e diferenciada sobre a posição jurídica da tomadora frente à relação laboral e suas consequências processuais. Primeiramente, analisa-se o fenômeno da terceirização sob a ótica do Direito do Trabalho. Feita uma breve conceituação, busca-se inserir o fenômeno numa perspectiva histórica, sobretudo em vista de uma evolução legislativa e jurisprudencial, sem perder de vista as consequências sociais obervadas. Após, visa-se uma compreensão acerca da responsabilidade civil da tomadora pelos créditos trabalhistas inadimplidos, sob o ponto de vista das diversas teorias que buscam justificá-la. Finalmente, se torna possível uma discussão acerca da legitimidade da tomadora para responder à execução trabalhista nos casos em que o trabalhador tenha optado por ajuizar a ação somente contra a empresa prestadora dos serviços. Dessa forma, busca-se demonstrar que o reconhecimento posterior da responsabilidade civil da tomadora dos serviços em nada é incompatível com o ordenamento jurídico.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/101390
Arquivos Descrição Formato
000931234.pdf (725.3Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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