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As mudanças de posicionamento jurisprudencial e sua eficácia no tempo : um estudo a partir da aplicação de súmulas pelo TST

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As mudanças de posicionamento jurisprudencial e sua eficácia no tempo : um estudo a partir da aplicação de súmulas pelo TST

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Título As mudanças de posicionamento jurisprudencial e sua eficácia no tempo : um estudo a partir da aplicação de súmulas pelo TST
Autor Petersen, Fernanda Oliveira
Orientador Dorneles, Leandro do Amaral Dorneles de
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Fontes do direito
Segurança jurídica
Resumo O presente trabalho parte do estudo do princípio da segurança jurídica e de seus estados ideias de cognoscibilidade, confiabilidade e calculabilidade, bem como de seu decorrente princípio da proteção da confiança. A seguir, avalia o papel e a relevância da jurisprudência e das súmulas no Direito em geral e no Direito do Trabalho em particular. Então, considera as questões relacionadas à retroatividade, para, posteriormente, aplicar os requisitos do princípio da proteção da confiança à situação de mudança jurisprudencial. Analisa, assim, a possibilidade, em face do princípio da proteção da confiança, de impedir a aplicação de eficácia retroativa à modificação de posicionamento jurisprudencial consubstanciado em súmula do Tribunal Superior do Trabalho. Por fim, apresenta alguns julgados em que a questão relativa à concessão de efeitos retroativos em caso de alteração na redação de súmula foi discutida no referido Tribunal.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/101392
Arquivos Descrição Formato
000931319.pdf (877.2Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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