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Aproximações entre justiça restaurativa e abolicionismo penal

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Aproximações entre justiça restaurativa e abolicionismo penal

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Título Aproximações entre justiça restaurativa e abolicionismo penal
Autor Magalhães, Júlia Schilling
Orientador Gonçalves, Vanessa Chiari
Data 2014
Nível Graduação
Instituição Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Direito. Curso de Ciências Jurídicas e Sociais.
Assunto Abolicionismo penal
Justiça restaurativa
[es] Criminología crítica
[es] Política criminal
Resumo A presente pesquisa objetiva estudar a justiça restaurativa e o abolicionismo penal, com o fim de averiguar a possibilidade de construção de um novo modelo de resolução de conflitos criminais. Para tanto, primeiramente, conceitua-se o abolicionismo penal, como movimento de política criminal originado na criminologia crítica. Nesse contexto, são abordadas as principais considerações abolicionistas quanto à ilegitimidade do modelo punitivo vigente, em especial, a artificialidade do conceito de crime, a seletividade e estigmatização inerentes ao discurso jurídico-penal, as dificuldades geradas pela apropriação da administração dos conflitos pelo Estado e o fracasso das teorias justificadoras de pena. Ao final desta parte inicial, são abordadas as propostas dos autores abolicionistas Louk Hulsman e Nils Christie, tendo em vista seu viés propositivo, além da forte crítica realizada ao modelo penal tradicional. Em seguida, adentra-se no tema da justiça restaurativa, a partir da sua conceituação e do estabelecimento dos seus principais valores, dos seus princípios, de acordo com a orientação da Organização das Nações Unidas, e das mais comuns práticas restaurativas hoje existentes. Logo após, tenta-se estabelecer a sua relação com o sistema de justiça tradicional, em especial as diferenças entre a justiça restaurativa e a justiça retributiva, bem como qual o local e momento de aplicação do modelo restaurador com relação ao modelo tradicional. Ao final do trabalho, analisam-se as críticas atribuídas à justiça restaurativa e a sua superação, bem como a forma como a experiência brasileira vem se comportando neste contexto. Após, então, concluí-se pela efetiva emergência de um novo modelo de resolução de conflitos criminais, a partir da aproximação entre a justiça restaurativa e o abolicionismo penal. A metodologia utilizada, em toda a pesquisa, foi a de análise das exposições doutrinárias quanto ao assunto.
Resumen La metodología utilizada en la investigación fue el análisis de los planteamientos doctrinales sobre el tema.
Tipo Trabalho de conclusão de graduação
URI http://hdl.handle.net/10183/101393
Arquivos Descrição Formato
000931334.pdf (419.0Kb) Texto completo Adobe PDF Visualizar/abrir

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